Querem dificultar o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual. Pressione o presidente da Câmara Federal pela votação do projeto que impede esse absurdo! #RevogaPortaria2561





Pressione pela votação do PDL que anula a Portaria 2.561!

Who will you press? (1 target)
pessoas acreditam que a palavra das mulheres basta
#RevogaPortaria2561

No começo de setembro, um grupo fundamentalista foi até a porta de um hospital tentar impedir que uma menina de 10 anos, estuprada desde os 6 pelo tio, interrompesse uma gestação resultante dessa violência. Ao invés de pensar em políticas públicas pra prevenir situações como essa, o Ministério da Saúde respondeu publicando a portaria nº 2282, que tornava mais difícil interromper uma gestação em casos como o dessa criança. Depois da pressão da sociedade e às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso, o Ministério da Saúde publicou uma “nova” portaria, revogando a anterior.

A portaria nº 2561, recém-publicada, bem que podia se chamar “manobra 2561”. Ela tira palavras como “obrigatório”, substitui por “deverão” e troca seis por meia dúzia só pra confundir profissionais de saúde, desarticular o movimento de mulheres e atrasar a votação do caso do Supremo. Na prática, continua constrangendo mulheres e criando barreiras para o acesso a um direito que existe no Código Penal há 80 anos!

Eles tentam criar o caos pra gente não saber como agir, mas a gente sabe muito bem quem pode mudar a situação: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou até a falar publicamente que a portaria 2282 era “ilegal, absurda e inconstitucional”, mas não fez nada pra proteger a vida dessas mulheres e meninas. Agora, tá mais uma vez nas mãos dele colocar em votação um Projeto de Decreto de Lei que pode dar um basta de uma vez por todas nessa situação! Maia não pode cruzar os braços quando a vida de mulheres e meninas está em jogo! Vamos pressioná-lo para que coloque o interesse dessas brasileiras acima dos jogos políticos do Congresso Nacional e coloque o PDL 409/20 em pauta imediatamente! #RevogaPortaria2561







O que muda com a portaria

A equipe médica poderá notificar as autoridades policiais, ainda que a gestante não deseje, além de ter que preservar possíveis evidências do crime de estupro, como fragmentos do embrião, que serão entregues à polícia.
Passa a ser obrigatória a presença de um anestesista na equipe multiprofissional.
A equipe vai informar à gestante, detalhadamente, todos os riscos possíveis de um aborto, ainda que não se apliquem caso e lhe será oferecida a "visualização do feto" em um exame de ultrassom.

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